A videovigilância em contexto laboral continua a carecer de autorização prévia da CNPD, independentemente da captação de som, mantendo-se em vigor o regime anterior ao RGPD, com exceção do valor das ...

O secretário-geral do Partido Comunista considera que será mais fácil os trabalhadores recuperarem os seus direitos do que o PS apagar essa "nódoa". Redação Jerónimo de Sousa falava perante ...

A proposta de alterações ao Código do Trabalho começará a ser discutida dentro de um mês e não é previsível que seja aprovada antes do Outono, numa discussão que se poderá cruzar com a do Orçamento do ...

A CGTP decidiu pedir uma reunião ao presidente da República para lhe apontar as inconstitucionalidades resultantes da revisão da legislação laboral. A proposta de alteração ao Código do Trabalho tem a ...

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho. Saiba, ponto a ...

Numa altura em que a legislação laboral está em discussão na Concertação Social, com nova reunião dos parceiros marcada para hoje, em entrevista à Lusa por escrito, o antigo ministro da Segurança ...

O voto contra da deputada Isabel Moreira surge depois de vários parlamentares do PS terem assumido publicamente divergências em relação às alterações ao Código do Trabalho. A deputada socialista ...

Trabalho. O acordo entre o Governo e os parceiros sociais (com excepção da CGTP) prevê que as empresas tenham maior flexibilidade no momento de decidir quando e durante quanto tempo pretendem fechar ...

O parlamento chumbou hoje um projeto de lei da Iniciativa Liberal para introduzir a "noção de profissão de desgaste rápido" no Código do Trabalho. A iniciativa foi rejeitada pelas bancadas do PSD, PS ...

A líder da Iniciativa Liberal defendeu que é possível haver um caminho “em paralelo” de flexibilização do mercado de trabalho e de uma maior protecção dos trabalhadores, após uma reunião com a UGT.

A CGTP defendeu hoje junto do Bloco de Esquerda (BE) a necessidade de a Assembleia da República analisar a proposta de revisão do Código do Trabalho à luz da Constituição para verificar se existem ...

A contraproposta da UGT ao anteprojeto legislativo do Governo já chegou às mãos da ministra Rosário Palma Ramalho. O documento, intitulado “Trabalho com Direitos XXI”, reúne perto de uma centena de me ...